Art. 58-G

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.097, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 11.727/2008, de 23 de junho de 2008.

Art. 58-G. Quando a industrialização se der por
encomenda, o IPI será apurado e recolhido pelo encomendante, calculado mediante aplicação das alíquotas referidas
no art. 58-D desta Lei sobre:
(Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008)
(Produção de efeito)
(Regulamento)
(Revogado pela Lei nº 13.097, de 2015)
(Vigência)

Histórico de alterações

Incluído pela Lei 11.727/2008 de 23 de junho de 2008

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 58
Art. 57
Art. 55
Art. 52
Art. 49
Art. 48
Art. 47
Art. 46
Art. 44
Art. 43
Art. 42
Art. 41

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.