Art. 58

Art. 58. As pessoas jurídicas referidas no art. 52 poderão, para fins
de determinação do valor devido da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apuradas
segundo as normas ali referidas, creditar-se, em relação à:
(Produção de efeito)
(Vide Lei nº 10.865, de 2004)
(Vide Lei nº 11.727, de 2008)
(Vigência)
(Vide Lei nº 11.727, de 2008)
(Vigência)
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025)
Produção de efeitos
§ 1o
As pessoas jurídicas referidas no art. 51
desta Lei poderão, a partir da data em que submetidas às normas de apuração ali
referidas, creditar-se, em relação à:
(Redação dada pela Lei nº
11.051, de 2004)
I -
Contribuição para o PIS/Pasep, do saldo dos créditos apurados de conformidade com a
Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002
,
não aproveitados pela modalidade de tributação não cumulativa; e (Incluído pela Lei nº 11.051,
de 2004)
II
- Cofins, do saldo dos créditos apurados de conformidade com esta Lei, não aproveitados
pela modalidade de tributação não cumulativa.
(Incluído pela Lei nº 11.051,
de 2004)
§ 2o
O estoque referido no inciso II compreenderá também os materiais empregados em produtos
em elaboração e em produtos finais, existentes em estoque na data do levantamento.