CAPÍTULO II - DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.097, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/2020.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

RFB 1

Solução de Consulta SC Cosit nº 95/2017RFB, ., julgado em 26/01/2017

1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF2 1

Agravo de Instrumento 5006398-79.2020.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 13/09/2020

No mesmo capítulo

• Art. 58
• Art. 57
• Art. 55
• Art. 52
• Art. 49
• Art. 48
• Art. 47
• Art. 46
• Art. 44
• Art. 43
• Art. 42
• Art. 41

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.