PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Art. 510
4.385 acórdãos e 2.982 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
Decisões que citam este artigo
4.385
acórdãos de 43 tribunais
TJSP 677 · TJGO 554 · TJPR 458 · TJMG 420 · TJRN 255 · TJRJ 246 · TJSC 237 · TJRS 212 · TJMT 175 · TJDFT 165 · TJBA 125 · TRF3 85 e outros
Agravo de Instrumento 2225743-86.2026.8.26.0000TJSP, Fernando Sastre Redondo, julgado em 13/11/2026
Reclamação 3003415-87.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Decisão 0027369-37.2026.8.16.0001TJPR, substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa, julgado em 11/11/2026
2.982
decisões monocráticas de 22 tribunais
STJ 645 · TJDFT 586 · TRF4 313 · TJSC 252 · TJCE 213 · TJPR 184 · TJGO 165 · TRF2 153 · TJSP 122 · TJMA 99 · TJMG 84 · TJRS 42 e outros
Remessa Necessária Cível 5062979-61.2024.4.04.7100TRF4, Osório Àvila Neto, julgado em 11/11/2026
Ação Rescisória (Seção) 5037949-13.2026.4.04.0000TRF4, Luciane A. Corrêa Münch, julgado em 11/11/2026
Decisão 0002454-88.2026.8.16.0108TJPR, Luiz Henrique Miranda, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.