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  4. Art. 512

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1.205 acórdãos e 3.138 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

Decisões que citam este artigo

1.205

acórdãos de 44 tribunais

TJPE 271 · TST 133 · TJSP 110 · TJRN 86 · TR3 57 · TJMG 53 · TRF5 50 · TJGO 41 · TJDFT 38 · TJRS 36 · TJPR 34 · TJMT 28 e outros
Decisão 0139428-05.2025.8.16.0000TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 11/11/2026
Conflito de competência cível 0022749-06.2026.8.26.0000TJSP, Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente), julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento-Cv 2328312-70.2022.8.13.0000TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 30/10/2026
3.138

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 1.003 · TST 642 · TJDFT 545 · TRF4 318 · TJCE 154 · TRF1 95 · TJPR 76 · TRF2 61 · TJSP 43 · TJMG 35 · TJSC 33 · TJMA 31 e outros
Decisão 0043702-64.2026.8.16.0001TJPR, Fabian Schweitzer, julgado em 13/11/2026
REsp REsp 2300900STJ, Nancy Andrighi, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5002505-48.2021.4.04.7127TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.