PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Art. 511
8.216 acórdãos e 13.805 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 511. Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código .
Decisões que citam este artigo
8.216
acórdãos de 52 tribunais
TJRN 2.085 · TJSP 1.041 · TJPE 963 · TJBA 542 · TJGO 516 · TJMA 343 · TJMG 333 · TJRS 328 · TJAC 289 · TJPI 241 · TJSC 213 · TJRJ 184 e outros
Agravo de Instrumento 3004272-36.2026.8.06.0000TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2141044-65.2026.8.26.0000TJSP, Mauro Antonini, julgado em 11/11/2026
Embargos de Declaração Cível 2085038-38.2026.8.26.0000TJSP, Miguel Petroni Neto, julgado em 11/11/2026
13.805
decisões monocráticas de 25 tribunais
TJSP 2.993 · TJMG 2.232 · STJ 1.903 · TRF4 1.739 · TJPR 794 · TJMA 721 · TST 654 · TJDFT 553 · TJBA 424 · TJCE 354 · TJPE 244 · TJES 225 e outros
Apelação Cível 0006035-52.2014.8.06.0095TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 12/11/2026
Decisão 0127280-25.2026.8.16.0000TJPR, Domingos José Perfetto, julgado em 12/11/2026
Airr 0000592-91.2025.5.23.0005TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.