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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO VI - DOS PERITOS E INTÉRPRETES

Código de Processo Penal

Art. 280 Suspeição de perito

rubrica editorial

114 acórdãos e 60 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 280. É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

Decisões que citam este artigo

114

acórdãos de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo

76 TJRS · 8 STJ · 6 STF · 4 TJPR · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJRJ
e mais 9 tribunais

2 TJRN · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3

0002926-79.2024.8.16.0037TJPR, Rel. Renato Naves Barcellos · 10/11/2026 0000200-19.2026.8.16.0149TJPR, Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 29/10/2026 RESP 2255163STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 22/10/2026 Ver todos os 114 acórdãos
60

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

38 STJ · 5 STF · 4 TJPR · 4 TRF2 · 3 TJMA · 2 TJPE · 1 TJSC · 1 TJSP
e mais 2 tribunais

1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3025591STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 09/11/2026 AREsp 3318207STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 04/11/2026 HC 1140333STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 29/10/2026 Ver todas as 60 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art280