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- Art. 326-B
CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 326-B Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas
Última alteração pela Lei 15.006/2024, de 17 de outubro de 2024.
Art. 326-B. É instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia
27 do mês de julho, o qual é instituído como o Dia Nacional do Motociclista.
(Incluído pela Lei nº 15.006, de 2024)
27 do mês de julho, o qual é instituído como o Dia Nacional do Motociclista.
(Incluído pela Lei nº 15.006, de 2024)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 15.006/2024 de 17 de outubro de 2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 326-A Metas de redução de mortes no trânsito
- Art. 326-C
- Art. 326 Semana Nacional de Trânsito
- Art. 327
- Art. 325 Conservação de documentos de trânsito
- Art. 328 Leilão de veículo apreendido
- Art. 324
- Art. 329
- Art. 323 Metodologia de aferição de peso
- Art. 330 Registro de movimentação de veículos
- Art. 322
- Art. 331 Julgamento provisório de recursos administrativos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.