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CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 326 Semana Nacional de Trânsito
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2024.
Art. 326. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período
compreendido entre 18 e 25 de setembro.
compreendido entre 18 e 25 de setembro.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STJ 4
REsp RESP 1913392STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 27/11/2024
REsp RESP 1908497STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 27/11/2024
REsp RESP 1908497STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 27/11/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 326-A Metas de redução de mortes no trânsito
- Art. 326-B Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas
- Art. 326-C
- Art. 325 Conservação de documentos de trânsito
- Art. 327
- Art. 324
- Art. 328 Leilão de veículo apreendido
- Art. 323 Metodologia de aferição de peso
- Art. 329
- Art. 322
- Art. 330 Registro de movimentação de veículos
- Art. 321
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.