Art. 64

Art. 64. A base de cálculo do impôsto é:
I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação,
compreendendo o principal e os juros;
II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda
nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;
III -
quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;
IV -
quanto às operações relativas a títulos e valôres mobiliários:
a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver;
b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bôlsa, como
determinar a lei;
c) no pagamento ou resgate, o preço.