Art. 10

87 acórdãos e 119 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal
e desta Lei, mediante
recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
e de contribuições sociais.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TRF3 42 · CARF 12 · TRF4 5 · TRF1 3 · TST 3 · RFB 3 · TRF2 3 · TRF5 3 · TR3 2 · TRT6 2 · TRT18 2 · TRT21 2 e outros

Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7016/2026RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 29/09/2026

Apelação Cível 5011358-16.2022.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, julgado em 17/09/2026

Remessa Necessária Cível 5000691-55.2020.4.03.6127TRF3, Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, julgado em 08/09/2026

119

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 97 · STJ 16 · TJCE 2 · TRF1 1 · TCESP 1 · TRF4 1 · TRF2 1

Airr 0000228-46.2023.5.23.0052TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 29/10/2026

Airr 0011076-68.2024.5.15.0056TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 31/08/2026

Airr 0024421-29.2024.5.24.0096TST, Morgana de Almeida, julgado em 13/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.