TÍTULO VI - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃOCAPÍTULO IV - DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA
Última alteração pela Lei 10.256/2001, de 9 de julho de 2001. 9 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2025.
Art. 22B. As contribuições de que tratam os incisos I e II do art. 22 desta Lei são substituídas, em relação à remuneração paga,
devida ou creditada ao trabalhador rural contratado pelo consórcio
simplificado de produtores rurais de que trata o art. 25A, pela contribuição
dos respectivos produtores rurais, calculada na forma do art. 25 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001).
devida ou creditada ao trabalhador rural contratado pelo consórcio
simplificado de produtores rurais de que trata o art. 25A, pela contribuição
dos respectivos produtores rurais, calculada na forma do art. 25 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 10.256/2001 de 9 de julho de 2001
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 5 tribunais
TRF3 3 · TR3 2 · TRT6 2 · TST 1 · TRT3 1
Apelação Cível 0009528-56.2006.4.03.6102TRF3, Desembargador Federal Paulo Fontes, julgado em 10/10/2016
Apelação Cível 0008419-23.2005.4.03.6108TRF3, Desembargador Federal Paulo Fontes, julgado em 22/08/2016
Airr 0000273-03.2010.5.06.0271TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 02/09/2015
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 3 · STJ 2
AREsp AREsp 2732071STJ, Gurgel de Faria, julgado em 26/02/2025
AREsp AREsp 1727734STJ, Sérgio Kukina, julgado em 03/02/2021
Airr 0000399-25.2016.5.13.0020TST, Breno Medeiros, julgado em 21/03/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.