TÍTULO VI - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃOCAPÍTULO IX - DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.876, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
750 acórdãos e 291 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 29. O salário-base de que trata o inciso III do art. 28 é determinado conforme a seguinte tabela:
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 8º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 9º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 10
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 11
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 12
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 8º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 9º
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 10
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 11
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 12
(Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999).
Decisões que citam este artigo
750
acórdãos de 17 tribunais
TR5 314 · TRF3 137 · TR3 125 · TRF1 114 · TRF4 22 · TST 10 · TR1 6 · TRT21 4 · RFB 3 · TRF2 3 · TRF5 3 · TRT12 3 e outros
Recurso Inominado Cível 0007925-80.2026.4.05.8400TR5, Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas, julgado em 07/10/2026
Recurso Inominado Cível 0000731-23.2026.4.05.8402TR5, Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas, julgado em 07/10/2026
Recurso Inominado Cível 0002506-79.2026.4.05.8400TR5, Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas, julgado em 07/10/2026
291
decisões monocráticas de 9 tribunais
TST 125 · TRF4 67 · TNU 62 · STJ 21 · TRF1 6 · TR3 6 · STF 2 · TJSC 1 · TJPR 1
Airr 0000898-39.2025.5.13.0005TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 10/11/2026
Airr 0000502-68.2022.5.12.0046TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/10/2026
Airr 0020483-37.2020.5.04.0641TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.