TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I - DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 73. O setor encarregado pela área de benefícios no âmbito do Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS deverá estabelecer indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios
realizadas pelos órgãos locais de atendimento.
do Seguro Social-INSS deverá estabelecer indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios
realizadas pelos órgãos locais de atendimento.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR2 1
Procedimento do Juizado Especial Cível 5003113-15.2018.4.02.5120TR2, Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco, julgado em 14/02/2019
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TRF1 1
AREsp AREsp 3144538STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 30/09/2026
AREsp AREsp 2249459STJ, Gurgel de Faria, julgado em 30/10/2024
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (RemNecCiv) 1002853-92.2022.4.01.3503TRF1, Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, julgado em 13/12/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.