TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I - DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
38 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 74. Os postos de benefícios deverão adotar como prática o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com os dados de cadastros de empresas e de contribuintes em geral quando da concessão de benefícios.
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de 8 tribunais
TR3 14 · TST 13 · TRF3 4 · TRF1 2 · TRF5 2 · TJMG 1 · TR5 1 · TRT21 1
Agravo de Instrumento 0005695-45.2026.4.05.0000TRF5, Germana de Oliveira Moraes, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 5011092-71.2022.4.03.6183TRF3, Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO, julgado em 26/06/2026
Apelação Cível 0810301-13.2024.4.05.8000TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 22/07/2025
19
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 7 · TST 6 · TRF5 2 · TR3 2 · TJPR 1 · TNU 1
Agravo de Instrumento 0005695-45.2026.4.05.0000TRF5, Germana de Oliveira Moraes, julgado em 13/04/2026
Apelação Cível 0810301-13.2024.4.05.8000TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 14/03/2026
REsp REsp 2198271STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 15/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.