TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I - DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.
Art. 82. A Auditoria e a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
deverão, a cada trimestre, elaborar relação das auditorias realizadas e dos trabalhos executados, bem como dos resultados obtidos, enviando-a a apreciação
do Conselho Nacional da Seguridade Social.
deverão, a cada trimestre, elaborar relação das auditorias realizadas e dos trabalhos executados, bem como dos resultados obtidos, enviando-a a apreciação
do Conselho Nacional da Seguridade Social.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 1 · TRF2 1 · TR3 1
Apelação Cível 0011230-89.2008.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 25/11/2025
Apelação Cível 0052014-09.1999.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Ramza Tartuce, julgado em 29/10/2007
RECURSO INOMINADO CíVEL 5008613-08.2023.4.03.6301TR3
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
RRAg 0001658-45.2013.5.02.0027TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 07/02/2025
Airr 0000856-80.2014.5.04.0601TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 16/08/2023
Airr 0000026-15.2019.5.09.0015TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 01/08/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.