CAPíTULO II - Da Responsabilidade Civil por Danos Nucleares
Art. 6
4 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art . 6º - Uma vez provado haver o dano resultado
exclusivamente de culpa da vítima, o operador será exonerado, apenas em relação a ela,
da obrigação de indenizar.
exclusivamente de culpa da vítima, o operador será exonerado, apenas em relação a ela,
da obrigação de indenizar.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TRT12 4
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000864-83.2024.5.12.0019TRT12
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001067-93.2025.5.12.0024TRT12
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000796-88.2023.5.12.0013TRT12
15
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 15
Airr 0000864-83.2024.5.12.0019TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/09/2026
Airr 0011910-55.2019.5.15.0021TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 15/05/2026
Airr 0000290-21.2021.5.06.0411TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 28/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.