TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO IV - Dos Balanços
Normas Gerais de Direito Financeiro
Art. 101
15 acórdãos e 44 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2025.
Artigo 101. Os resultados
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço
Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais,
segundo os
Anexos
números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 16 e 17.
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço
Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais,
segundo os
Anexos
números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 16 e 17.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 4 tribunais
TCEPR 12 · TJSC 1 · TJRN 1 · TJES 1
Decisão 0001493-50.2010.8.08.0038TJES, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, julgado em 28/09/2020
Prestação de Contas do Prefeito Municipal 275813/14TCEPR, Ivan Lelis Bonilha, julgado em 13/11/2018
Pedido de Rescisão 14451/18TCEPR, Ivan Lelis Bonilha, julgado em 24/05/2018
44
decisões monocráticas de 2 tribunais
TCESP 43 · STJ 1
REsp REsp 2093688STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 08/10/2025
Balanco Geral do Exercicio 4066/989/20TCESP, julgado em 13/06/2025
Balanco Geral do Exercicio 2579/989/22TCESP, Márcio Martins de Camargo, julgado em 23/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.