TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
13 acórdãos e 192 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 96. O levantamento
geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade
administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade
administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 4 tribunais
TCESP 9 · TCEPR 2 · TJES 1 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 0800553-32.2023.4.05.0000TRF5, Arnaldo Pereira de Andrade Segundo (convocado), julgado em 02/05/2023
Contas de Camara Municipal 1340/026/16, 5056/989/16, 13325/989/21TCESP, Renato Martins Costa, julgado em 08/06/2021
Decisão 0001493-50.2010.8.08.0038TJES, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, julgado em 28/09/2020
192
decisões monocráticas de 1 tribunal
TCESP 192
Balanco Geral do Exercicio 2310/989/24TCESP, julgado em 13/10/2026
Balanco Geral do Exercicio 2727/989/24TCESP, julgado em 11/10/2026
Balanco Geral do Exercicio 2701/989/24TCESP, julgado em 03/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.