TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO IV - Dos Balanços
Normas Gerais de Direito Financeiro
Art. 102
4 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2023.
Artigo 102. O Balanço
Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas.
Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TCEPR 3 · TCESP 1
Pedido de Rescisão 14451/18TCEPR, Ivan Lelis Bonilha, julgado em 24/05/2018
Prestação de Contas do Prefeito Municipal 243702/15TCEPR, Nestor Baptista, julgado em 18/04/2017
Contas de Camara Municipal 285/026/08, 285/126/08TCESP, Olavo Silva Júnior, julgado em 13/07/2010
23
decisões monocráticas de 3 tribunais
TCESP 21 · STJ 1 · TJSC 1
Balanco Geral do Exercicio 3020/989/21TCESP, julgado em 03/10/2023
Apelação 0903804-88.2017.8.24.0008TJSC, Diogo Nicolau Pítsica, julgado em 05/05/2023
Balanco Geral do Exercicio 2714/989/21TCESP, Valdenir Antonio Polizeli, julgado em 23/06/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.