TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
3 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.
Art. 97. Para fins
orçamentários e determinação dos devedores, far-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
orçamentários e determinação dos devedores, far-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJCE 1 · TJBA 1 · TJMT 1
Apelação Cível 1011140-61.2019.8.11.0003TJMT, Lidio Modesto da Silva Filho, julgado em 19/08/2026
Apelação Cível 0053022-31.2021.8.06.0151TJCE, Lisete de Sousa Gadelha, julgado em 21/07/2026
APELAçãO CíVEL 8000293-63.2019.8.05.0255TJBA
14
decisões monocráticas de 4 tribunais
TCESP 9 · TST 2 · TJDFT 2 · STJ 1
Balanco Geral do Exercicio 2229/989/18TCESP, Márcio Martins de Camargo, julgado em 17/02/2025
Balanco Geral do Exercicio 2261/989/23TCESP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julgado em 25/11/2024
Balanco Geral do Exercicio 2548/989/21TCESP, julgado em 19/06/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.