TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
6 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 90 A contabilidade
deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes,
a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações
disponíveis.
deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes,
a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações
disponíveis.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TCEPR 4 · TJRJ 2
Apelação 0433182-45.2016.8.19.0001TJRJ, Renata Maria Nicolau Cabo, julgado em 18/05/2026
Apelação 0287041-57.2016.8.19.0001TJRJ, Marcel Laguna Duque Estrada, julgado em 06/05/2026
Tomada de Contas Extraordinária 215547/04TCEPR, Ivens Zschoerper Linhares, julgado em 19/09/2012
13
decisões monocráticas de 2 tribunais
TCESP 11 · STJ 2
Balanco Geral do Exercicio 2304/989/24TCESP, Márcio Martins de Camargo, julgado em 27/08/2026
REsp REsp 2008395STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 21/05/2025
Acompanhamento Execucao Contratual 1626/989/18TCESP, julgado em 10/05/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.