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TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO I - Disposições Gerais

110 acórdãos e 369 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução
orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos
dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a
interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Decisões que citam este artigo

110

acórdãos de 10 tribunais

TCESP 84 · TCEPR 8 · TJBA 5 · TRF5 3 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TJPA 2 · TJPI 2 · TJGO 1 · TJMA 1
Decisão 0007643-63.2024.8.16.0190TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 26/10/2026
Apelação 0023004-89.2021.8.19.0078TJRJ, Carlos Fernando Potyguara Pereira, julgado em 06/10/2026
Decisão 0800671-02.2021.8.14.0062TJPA, julgado em 21/09/2026
369

decisões monocráticas de 4 tribunais

TCESP 365 · TJSC 2 · STJ 1 · TJPB 1
Balanco Geral do Exercicio 2546/989/25TCESP, Valdenir Antonio Polizeli, julgado em 23/10/2026
Balanco Geral do Exercicio 2226/989/25TCESP, Antonio Carlos dos Santos, julgado em 20/10/2026
Balanco Geral do Exercicio 2688/989/24TCESP, Valdenir Antonio Polizeli, julgado em 03/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.