TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO I - Disposições Gerais
13 acórdãos e 51 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação
da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 3 tribunais
TCEPR 10 · TJRJ 2 · TRF1 1
Apelação 0211562-19.2020.8.19.0001TJRJ, Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, julgado em 06/04/2026
Apelacao / Remessa Necessaria 0497640-42.2014.8.19.0001TJRJ, Marianna Fux, julgado em 11/11/2021
Prestação de Contas do Prefeito Municipal 261766/14TCEPR, Nestor Baptista, julgado em 05/06/2018
51
decisões monocráticas de 3 tribunais
TCESP 49 · STJ 1 · TJRJ 1
Balanco Geral do Exercicio 2688/989/24TCESP, Valdenir Antonio Polizeli, julgado em 03/09/2026
Remessa Necessaria 0004633-08.2021.8.19.0004TJRJ, Nagib Slaibi Filho, julgado em 03/02/2025
Balanco Geral do Exercicio 2586/989/22TCESP, julgado em 22/11/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.