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TÍTULO IX - Da ContabilidadeCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Normas Gerais de Direito Financeiro

Art. 89

72 acórdãos e 358 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 89. A contabilidade
evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

Decisões que citam este artigo

72

acórdãos de 2 tribunais

TCEPR 71 · TCESP 1
Prestação de Contas Municipal 189722/10TCEPR, Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgado em 09/12/2024
Recurso de Revisão 696232/17TCEPR, Ivan Lelis Bonilha, julgado em 11/03/2024
Recurso de Revista 474551/18TCEPR, Ivan Lelis Bonilha, julgado em 10/04/2023
358

decisões monocráticas de 2 tribunais

TCESP 356 · STJ 2
Balanco Geral do Exercicio 2546/989/25TCESP, Valdenir Antonio Polizeli, julgado em 23/10/2026
Balanco Geral do Exercicio 2226/989/25TCESP, Antonio Carlos dos Santos, julgado em 20/10/2026
Aditamento 18225/989/25TCESP, Samy Wurman, julgado em 22/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.