Histórico da norma
Decreto-Lei 1.510/1976 (imposto de renda sobre alienação de participações): o que mudou desde a publicação
8 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 10/12/1997 Lei nº 9.532 Art. 15, § 1 (Alteração).
- 22/12/1988 Lei nº 7.713 Art. 1 (Revogação); Art. 2 (Revogação); Art. 3 (Revogação); Art. 4 (Revogação); Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Revogação); Art. 7 (Revogação); Art. 8 (Revogação); Art. 9 (Revogação).
- 11/10/1977 Decreto-Lei nº 1.579 Art. 4 (Alteração).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 23/12/1985 Lei nº 7.450
- 20/12/1983 Decreto-Lei nº 2.072
- 07/12/1978 Decreto-Lei nº 1.641
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 14/11/1997 Medida Provisória nº 1.602 Art. 15, § 1 (Alteração).
Outros registros
Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.
- 06/05/1977 Decreto Legislativo nº 31aprovação de texto
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Decreto-Lei 1.510/1976 (imposto de renda sobre alienação de participações), artigo por artigo Texto oficial na fonte