Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Drogas
  4. Art. 14

TÍTULO II - DO SIS TEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGASCAPÍTULO III

Lei de Drogas

Art. 14

608 acórdãos e 237 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 14.

(VETADO)

Decisões que citam este artigo

608

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

129 TJRJ · 53 TJPR · 53 TRF3 · 43 TJSC · 39 TJSP · 38 TJMG · 37 TJRS · 25 STJ
e mais 20 tribunais

20 TJBA · 20 TJMT · 20 TJMA · 18 TJPE · 18 TJES · 16 TJCE · 16 TRF1 · 11 TJMS · 10 TRF4 · 8 TJRN · 8 TJGO · 6 TJDFT · 5 STF · 5 TJPI · 4 TJPA · 2 TJAL · 1 TJPB · 1 TJMMG · 1 TR4 · 1 TRF5

0903554-68.2025.8.12.0021 Apelação CriminalTJMS, Rel. Des. Jairo Roberto de Quadros · 13/10/2026 5034852-07.2025.8.13.0145 Apelação CriminalTJMG, Rel. Des.(a) Dirceu Walace Baroni · 08/10/2026 0000145-40.2023.8.17.5001 Apelação CriminalTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 07/10/2026 Ver todos os 608 acórdãos
237

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

140 STJ · 39 STF · 16 TJBA · 6 TJRJ · 5 TJRS · 5 TJMA · 4 TJCE · 4 TJPR
e mais 10 tribunais

3 TJDFT · 3 TJSP · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TJES · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TJAC

5019271-03.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJES, Rel. Rachel Durao Correia Lima · 30/09/2026 5019271-03.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJES, Rel. Rachel Durao Correia Lima · 30/09/2026 REsp 2259317STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 15/09/2026 Ver todas as 237 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DO SIS TEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art14