Art. 10

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais,
pelo prazo de dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as
intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações
quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar,
utilizando o corpo técnico já existente.
(Incluído pela Lei nº
13.436, de 2017)
(Vigência)
VII – desenvolver
atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a
respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.
(Incluído pela Lei nº
14.721, de 2023)
(Vigência)
§ 1º Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem
Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com a seguinte
ordem de progressão:
(Incluído pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
I – etapa 1:
(Incluído pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
a) fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
b) hipotireoidismo
congênito;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
c) doença falciforme
e outras hemoglobinopatias;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
d) fibrose cística;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
e) hiperplasia
adrenal congênita;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
f) deficiência de biotinidase;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
g) toxoplasmose
congênita;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
II – etapa 2:
(Incluído pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
a) galactosemias;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
b) aminoacidopatias;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
c) distúrbios do ciclo da ureia;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
d) distúrbios da betaoxidação dos ácidos graxos;
(Incluída pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
III – etapa 3:
doenças lisossômicas;
(Incluído pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
IV – etapa 4:
imunodeficiências primárias;
(Incluído pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
V – etapa 5: atrofia
muscular espinhal.
(Incluído pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
§ 2º A delimitação
de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito do PNTN,
será revisada periodicamente, com base em evidências científicas,
considerados os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce, priorizando as doenças com maior prevalência no País, com protocolo de tratamento aprovado e com tratamento incorporado
no Sistema Único de Saúde.
(Incluído pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
§ 3º O rol de doenças constante do § 1º deste artigo poderá ser expandido pelo poder
público com base nos critérios estabelecidos no § 2º deste artigo.
(Incluído pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência
§ 4º Durante os
atendimentos de pré-natal e de puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar a gestante e os acompanhantes sobre a importância
do teste do pezinho e sobre as eventuais diferenças existentes entre as
modalidades oferecidas no Sistema Único de Saúde e na rede privada de saúde.
(Incluído pela Lei nº
14.154, de 2021)
Vigência