Art. 244-B Corrupção de menor

Art. 244-B.
Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:
(Incluído
pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
(Incluído
pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o
Incorre nas penas
previstas no caput
deste artigo quem pratica as condutas
ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive
salas de bate-papo da internet.
(Incluído
pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 2o
As penas previstas no caput
deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a
infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1o
da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 .
(Incluído pela Lei
nº 12.015, de 2009)