CAPÍTULO II - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANASeção V - Da usucapião especial de imóvel urbano
Art. 14
4 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/02/2026.
Art. 14.
Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito
processual a ser observado é o sumário.
Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito
processual a ser observado é o sumário.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TJDFT 1 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJMA 1
198 0719572-35.2024.8.07.0018TJDFT, Carlos Alberto Martins Filho, julgado em 05/02/2026
Apelação Cível 0150490-96.2017.8.06.0001TJCE, José Lopes de Araújo Filho, julgado em 06/09/2023
Apelação 0000052-10.2011.8.19.0065TJRJ, Denise Nicoll Simões, julgado em 30/06/2020
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 3 · TJCE 2 · TJPR 2
AREsp AREsp 1853273STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 31/05/2022
Apelação Cível 0068644-38.2009.8.06.0001TJCE, Emanuel Leite Albuquerque, julgado em 29/10/2021
AREsp AREsp 1871220STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 01/07/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.