Art. 128

Art. 128. A deserção do militar acarreta interrupção do serviço militar, com a
conseqüente demissão
ex officio
para o oficial, ou a exclusão do serviço ativo,
para a praça.
§ 1º A demissão do oficial ou a exclusão da praça com estabilidade assegurada
processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação
voluntária antes desse prazo.
§ 2º A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após
oficialmente declarada desertora.
§ 3º O militar desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente, depois
de haver sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e, a seguir,
agregado para se ver processar.
§ 4º A reinclusão em definitivo do militar de que trata o parágrafo anterior
dependerá de sentença de Conselho de Justiça.