Art. 130

Art. 130. O extravio do militar na ativa acarreta interrupção do serviço militar, com o
conseqüente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que o mesmo
for oficialmente considerado extraviado.
§ 1º A exclusão do serviço ativo será feita 6 (seis) meses após a agregação por
motivo de extravio.
§ 2º Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros
acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou o desaparecimento de militar da ativa
será considerado, para fins deste Estatuto, como falecimento, tão logo sejam esgotados
os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se dêem por encerradas as
providências de salvamento.