TÍTULO III - Dos Direitos e das Prerrogativas dos MilitaresCAPÍTULO I - Dos DireitosSEÇÃO II - Da Remuneração
Art. 55
11 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2025.
Art. 55. O valor do soldo é igual para o militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico, ressalvado o disposto no item II, do caput
, do artigo 50.
, do artigo 50.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 6 tribunais
TJPE 4 · TRF1 3 · TJPB 1 · TRF5 1 · TR3 1 · TJMT 1
Apelação Cível 0818722-96.2023.4.05.8300TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 17/06/2025
Apelação Civel (ac) 1013565-38.2017.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Morais da Rocha, julgado em 18/04/2023
Recurso Inominado Cível 0041841-98.2019.8.17.8201TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 21/07/2020
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF1 2 · TRF2 2
Agravo de Instrumento 5003050-19.2021.4.02.0000TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 22/07/2021
Agravo de Instrumento 5014326-81.2020.4.02.0000TRF2, Guilherme Couto de Castro, julgado em 23/02/2021
Agravo de Instrumento (ai) 1000577-92.2020.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Wilson Alves de Souza, julgado em 01/04/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.