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TÍTULO I - GeneralidadesCAPÍTULO III - Da Hierarquia Policial-Militar e da disciplina

Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal

Art. 14

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJDFT e do TJMA citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2018.

Art. 14 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do TJMA cita este artigo

0800538-39.2021.8.10.0104 APELAçãO CíVELTJMA

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TÍTULO I - Generalidades

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-12-18;7289!art14