3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2025.
Art. 15 - Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são os fixados nos parágrafos e quadros seguintes.
§ 1º - Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente.
§ 2º - Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral da Corporação.
§ 3º - Os Aspirantes-a-Oficial PM e Alunos da Escola de Formação de Oficiais Policiais-Militares são denominados Praças Especiais.
§ 4º - Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Quadros de Oficiais e Praças são fixados, separadamente, para cada caso.
§ 5º - Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com as abreviaturas respectivas de sua situação.
CÍRCULO
E ESCALA HIERÁRQUICA NA POLÍCIA MILITAR
HIERARQUIZAÇÃO
POSTOS E
GRADUAÇÕES Círculo de Oficiais Superiores Coronel PM Tenente-Coronel PM Major PM Círculo de Oficiais Intermediários Capitão PM Círculo de Oficiais Subalternos Primeiro-Tenente
PM Segundo-Tenente PM
PRAÇAS
ESPECIAIS Freqüentam o Círculo de Oficiais Subalternos Aspirante-a-Oficial PM Excepcionalmente ou em reuniões sociais, têm acesso ao Círculo de Oficiais.
Aluno-Oficial PM
CÍRCULO DE PRAÇAS
GRADUAÇÕES Círculo de Subtenentes e Sargentos Subtenente PM Primeiro-Sargento PM Segundo-Sargento PM Terceiro-Sargento PM Círculo de Cabos e Soldados Cabo PM Soldado PM 1ª. Classe Soldado PM de 2a Classe
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJDFT citam este artigo
0700008-36.2025.8.07.0018 198TJDFT, Rel. Carlos Pires Soares Neto · 15/10/2025 0730066-47.2023.8.07.0000 120TJDFT, Rel. Sandoval Oliveira · 28/11/2023 0707131-32.2018.8.07.0018 460TJDFT, Rel. Almir Andrade de Freitas · 06/02/2019decisão monocrática do TJDFT cita este artigo
0711345-86.2019.8.07.0000 120TJDFT, Rel. Vera Andrighi · 25/06/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Generalidades
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-12-18;7289!art15