TÍTULO II - Da Reforma AgráriaCAPÍTULO IV - Da Execução e da Administração da ReformaSEÇÃO II - Dos Órgãos Específicos
Art. 40
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2025.
Art. 40. À Secretaria
Executiva competirá elaborar e promover a execução do plano nacional de Reforma
Agrária, assessorar as Delegacias Regionais, analisar os projetos regionais e dirigir a
vida administrativa do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
Executiva competirá elaborar e promover a execução do plano nacional de Reforma
Agrária, assessorar as Delegacias Regionais, analisar os projetos regionais e dirigir a
vida administrativa do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJMT 1
Apelação 0000563-42.2009.8.11.0019TJMT, Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, julgado em 26/03/2014
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TJPR 1 · TST 1
AREsp AREsp 2841821STJ, Afrânio Vilela, julgado em 01/04/2025
Decisão 0003564-48.2024.8.16.0123TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 17/09/2024
Airr 0011170-93.2016.5.03.0132TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 31/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.