Art. 46

Art. 46. O Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária promoverá levantamentos, com utilização, nos casos
indicados, dos meios previstos no Capítulo II do Título I, para a elaboração do cadastro dos imóveis rurais em todo o país, mencionando:
I - dados para caracterização dos imóveis rurais com indicação:
a) do proprietário e de sua família;
b) dos títulos de domínio, da natureza da posse e da forma de administração;
c) da localização
geográfica;
d) da área com descrição das linhas de divisas e nome dos respectivos confrontantes;
e) das dimensões das testadas para vias públicas;
f) do valor das terras,
das benfeitorias, dos equipamentos e das instalações existentes discriminadamente;
II - natureza e condições das vias de acesso e respectivas distâncias dos centros demográficos mais
próximos com população:
a) até 5.000 habitantes;
b) de mais de 5.000 a
10.000 habitantes;
c) de mais de 10.000 a
20.000 habitantes;
d) de mais de 20.000 a
50.000 habitantes;
e) de mais de 50.000 a
100.000 habitantes;
f) de mais de 100.000
habitantes;
III - condições da exploração e do uso da terra, indicando:
a) as percentagens da superfície total em cerrados, matas, pastagens, glebas de cultivo (especificadamente em exploração e inexplorados) e em áreas inaproveitáveis;
b) os tipos de cultivo e de criação, as formas de proteção e comercialização dos produtos;
c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de arrendatários, parceiros e trabalhadores
rurais;
d) as práticas conservacionistas empregadas e o grau de mecanização;
e) os volumes e os
índices médios relativos à produção obtida;
f) as condições para o
beneficiamento dos produtos agropecuários.
§ 1° Nas áreas
prioritárias de reforma agrária serão complementadas as fichas cadastrais elaboradas
para atender às finalidades fiscais, com dados relativos ao relevo, às pendentes, à drenagem, aos solos e a outras características ecológicas que permitam avaliar a
capacidade do uso atual e potencial, e fixar uma classificação das terras para os fins
de realização de estudos micro-econômicos, visando, essencialmente, à determinação
por amostragem para cada zona e forma de exploração:
a) das áreas mínimas ou módulos de propriedade rural determinados de acordo com elementos enumerados neste
parágrafo e, mais a força de trabalho do conjunto familiar médio, o nível tecnológico
predominante e a renda familiar a ser obtida;
b) dos limites máximos
permitidos de áreas dos imóveis rurais, os quais não excederão a seiscentas vezes o
módulo médio da propriedade rural nem a seiscentas vezes a área média dos imóveis
rurais, na respectiva zona;
c) das dimensões ótimas
do imóvel rural do ponto de vista do rendimento econômico;
d) do valor das terras em função das características do imóvel rural, da classificação da capacidade potencial
de uso e da vocação agrícola das terras;
e) dos limites mínimos
de produtividade agrícola para confronto com os mesmos índices obtidos em cada imóvel
nas áreas prioritárias de reforma agrária.
§ 2º Os cadastros
serão organizados de acordo com normas e fichas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária na forma indicada no regulamento, e poderão ser executados centralizadamente pelos órgãos de valorização regional, pelos Estados ou pelos Municípios, caso em que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária lhes prestará
assistência técnica e financeira com o objetivo de acelerar sua realização em áreas
prioritárias de Reforma Agrária.
§ 3º Os cadastros
terão em vista a possibilidade de garantir a classificação, a identificação e o
grupamento dos vários imóveis rurais que pertençam a um único proprietário, ainda que situados em municípios distintos, sendo fornecido ao proprietário o certificado de cadastro na forma indicada na regulamentação desta Lei.
§ 4º Os cadastros serão continuamente atualizados para inclusão das novas propriedades
que forem sendo constituídas e, no mínimo, de cinco em cinco anos serão feitas
revisões gerais para atualização das fichas já levantadas.
§ 5º Poderão os
proprietários requerer a atualização de suas fichas, dentro de um ano da data das modificações substanciais relativas aos respectivos imóveis rurais, desde que comprovadas as alterações, a critério do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
§ 6º No caso de imóvel
rural em comum por força de herança, as partes ideais, para os fins desta Lei, serão
consideradas como se divisão houvesse, devendo ser cadastrada a área que, na partilha,
tocaria a cada herdeiro e admitidos os demais dados médios verificados na área total do imóvel rural.
§ 7º O cadastro
inscreverá o valor de cada imóvel de acordo com os elementos enumerados neste artigo,
com base na declaração do proprietário relativa ao valor da terra nua, quando não
impugnado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, ou o valor que resultar da avaliação cadastral.