Art. 43

Art. 43. O Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e das características
da estrutura agrária, visando a definir:
I - as regiões críticas
que estão exigindo reforma agrária com progressiva eliminação dos minifúndios e dos latifúndios;
II - as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, em que não ocorram
tenções nas estruturas demográficas e agrárias;
III - as regiões já
economicamente ocupadas em que predomine economia de subsistência e cujos lavradores e pecuaristas careçam de assistência adequada;
IV - as regiões ainda em fase de ocupação econômica, carentes de programa de desbravamento, povoamento e colonização de áreas pioneiras.
§ 1° Para a
elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, serão levados em conta, essencialmente, os seguintes elementos:
a) a posição
geográfica das áreas, em relação aos centros econômicos de várias ordens, existentes
no país;
b) o grau de intensidade
de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de mil hectares e abaixo de cinqüenta
hectares;
c) o número médio de hectares por pessoa ocupada;
d) as populações
rurais, seu incremento anual e a densidade específica da população agrícola;
e) a relação entre o
número de proprietários e o número de rendeiros, parceiros e assalariados em cada
área.
§ 2º A declaração de áreas prioritárias será feita por decreto do Presidente da República, mencionando:
a) a criação da Delegacia Regional do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária com a exata delimitação
de sua área de jurisdição;
b) a duração do período de intervenção governamental na área;
c) os objetivos a
alcançar, principalmente o número de unidades familiares e cooperativas a serem criadas;
d) outras medidas
destinadas a atender a peculiaridades regionais.