Art. 19

Art. 19. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão
corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos
dos depósitos de poupança e capitalizarão juros de três por cento ao ano.
§ 1° A correção monetária e os juros correrão à conta do FGTS.
§ 2° Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes, existentes
em 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser
feita levando-se em conta o período de permanência na mesma empresa, na seguinte
progressão:
a) três por cento, durante os dois primeiros anos;
b) quatro por cento, do terceiro ao quinto ano;
c) cinco por cento, do sexto ao décimo ano;
d) seis por cento, a partir do décimo primeiro ano.
§ 3° O disposto no parágrafo precedente deixará de ser aplicado
quando o trabalhador mudar de empresa, hipótese em que a capitalização dos juros
passará a ser feita à taxa de três por cento ao ano.