Art. 20

Art. 20. O crédito da atualização monetária e dos juros será
efetuado na conta do trabalhador:
I - no primeiro dia útil de cada mês, com base no saldo existente no primeiro dia útil do mês anterior, até que ocorra a centralização das contas na CEF;
e II - no dia 10 de cada mês, com base no saldo existente no dia 10 do mês anterior, após a centralização prevista neste artigo.
§ 1° O saldo existente no mês anterior será utilizado como base
para o cálculo dos juros e da atualização monetária após a dedução dos saques
ocorridos no período, exceto os efetuados no dia do crédito.
§ 2° Caso no dia 10 não haja expediente bancário, considerar-se-á
o primeiro dia útil subseqüente, tanto para a realização do crédito quanto para a
definição do saldo-base.