CAPÍTULO III - DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
13 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 15. As
operações a que se referem os arts. 8o
a 11 serão realizadas ao par,
ressalvadas as referidas no § 1o
do art. 10.
operações a que se referem os arts. 8o
a 11 serão realizadas ao par,
ressalvadas as referidas no § 1o
do art. 10.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 7 · TRF5 4 · TJCE 1 · TJSP 1
Apelação Cível 5004045-62.2026.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 14/10/2026
Agravo de Instrumento 5005267-32.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 5000144-91.2025.4.03.6142TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 02/10/2026
5
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJCE 1 · TST 1 · TRF1 1 · TRF2 1 · STJ 1
AREsp AREsp 3291248STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026
Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação 3020543-23.2026.8.06.0000TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 04/08/2026
Apelação Cível 5003605-10.2022.4.02.5106TRF2, Marcus Abraham, julgado em 08/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.