TÍTULO I - - Imposto de ImportaçãoCAPÍTULO II - - Base de Cálculo
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2026.
Art. 4º Para os
efeitos do artigo anterior, entende-se por venda em condições de livre
concorrência aquela em que:
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
efeitos do artigo anterior, entende-se por venda em condições de livre
concorrência aquela em que:
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988).
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 2 · TRF2 2 · STJ 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5009842-71.2023.4.04.7207TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 17/04/2026
Apelação Cível 0134687-46.2017.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 31/01/2025
Apelação Cível 5019119-74.2017.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR, julgado em 09/09/2020
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TRF1 1
REsp REsp 2028217STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 26/03/2025
REsp REsp 1950149STJ, Francisco Falcão, julgado em 22/06/2022
REsp REsp 1677922STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 25/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.