TÍTULO III - - Regimes Aduaneiros EspeciaisCAPÍTULO IV - - Entreposto Aduaneiro
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/08/2011.
Art. 84. A mercadoria poderá
permanecer em depósito, salvo prorrogação, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) anos,
segundo a categoria do entreposto, conforme prescrever o regulamento.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
permanecer em depósito, salvo prorrogação, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) anos,
segundo a categoria do entreposto, conforme prescrever o regulamento.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Recurso Voluntário 10711.005755/2006-31CARF, Solon Sehn, julgado em 30/08/2011
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.