TÍTULO III - - Regimes Aduaneiros EspeciaisCAPÍTULO IV - - Entreposto Aduaneiro
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2000.
Art. 87. Além das formalidades necessárias à concessão do regime, o regulamento disporá sôbre:
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
CARF 3
Decisão 11128.004363/96-74CARF, Paulo Roberto Cuco Antunes, julgado em 06/12/2000
Decisão 11128.004406/99-28CARF, Paulo Affonseca de Barros Faria Júnior, julgado em 18/08/2000
Decisão 11128.003882/98-78CARF, Elizabeth Emílio de Moraes Chieregatto, julgado em 24/03/2000
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.