Art. 108

Art . 108. Constituem elementos subsidiários para o cálculo da produção o
correspondente pagamento do impôsto de consumo dos estabelecimentos industriais, o valor
ou quantidade da matéria-prima ou secundária adquirida e empregada na industrialização
dos produtos, o das despesas gerais efetivamente feitas, o da mão-de-obra empregada e o
dos demais componentes do custo da produção, assim como as variações dos estoques de matérias-primas ou secundárias.
§ 1º Apurada qualquer diferença, será exigido o respectivo impôsto de consumo, que, no caso, de fabricante de produtos sujeitos a alíquotas diversas, será calculado com base
na mais elevada quando não fôr possível fazer a separação pelos elementos da escrita
do contribuinte.
§ 2º Apuradas, também, receitas cuja origem não seja comprovada, será sôbre elas,
exigido o impôsto de consumo, mediante adoção do critério estabelecido no parágrafo
anterior.