Art. 113

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.065, de 20.6.95. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2018.

Art. 113. Ficam revogadas as normas previstas na legislação do Imposto de Renda
relativas ao diferimento da tributação do lucro inflacionário.
(Revogado pela Lei nº 9.065, de 20.6.95)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

RFB 1

Solução de Consulta SC Cosit nº 194/2018RFB, julgado em 05/11/2018

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.