CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas FísicasSEÇÃO III - Da Declaração de Rendimentos
17 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 12. A base de cálculo do imposto devido no ano-calendário será a
diferença entre as somas :
d)
(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)
diferença entre as somas :
d)
(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 3 tribunais
RFB 12 · TRF3 3 · CARF 2
Agravo de Instrumento 5011100-31.2026.4.03.0000TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 03/09/2026
Agravo de Instrumento 5008823-42.2026.4.03.0000TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 14/08/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 113/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 21/07/2026
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 1945744STJ, Herman Benjamin, julgado em 04/11/2021
REsp REsp 1943889STJ, Herman Benjamin, julgado em 30/08/2021
REsp REsp 1935453STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.