Art. 22

Art. 22. Na apuração dos ganhos de capital na alienação de bens e direitos será considerado como
custo de aquisição:
I - no caso de bens e direitos adquiridos até 31 de dezembro de 1994, o valor em Ufir, apurado na forma
da legislação então vigente;
II - no caso de bens e direitos adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1995, o valor pago convertido em Ufir com base no valor desta fixado para o trimestre de aquisição ou de cada pagamento,
quando se tratar de pagamento parcelado.
Parágrafo único.
O custo de aquisição em Ufir será reconvertido para Reais com base no valor da Ufir
vigente no trimestre em que ocorrer a alienação.