CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas FísicasSEÇÃO III - Da Declaração de Rendimentos
17 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.
Art. 16. Do imposto apurado na forma do artigo anterior, poderão ser
deduzidos:
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)
deduzidos:
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 5 tribunais
RFB 8 · CARF 5 · TRF1 2 · TRF2 1 · TRF5 1
Apelação Cível 5024581-48.2025.4.02.5101TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 29/04/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3057/2025RFB, Mauro Sérgio Guimarães Machado, julgado em 14/11/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3054/2025RFB, Mauro Sérgio Guimarães Machado, julgado em 10/11/2025
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5004293-66.2019.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 18/06/2019
Airr 0168340-49.2007.5.02.0431TST, Emmanoel Pereira, julgado em 23/04/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.