CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas FísicasSEÇÃO II - Da Incidência Mensal do Imposto
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 9º Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do Imposto de Renda poderão ser deduzidas:
V -
(Revogado pela Lei nº
9.250, de 26.12.1995)
V -
(Revogado pela Lei nº
9.250, de 26.12.1995)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
RFB 1 · TRF3 1
Apelação / Remessa Necessária 5015272-83.2025.4.03.6100TRF3, Juiz Federal SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO, julgado em 28/10/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 71/2019RFB, julgado em 14/03/2019
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TRF1 1 · TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5024454-69.2022.4.04.7200TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 09/05/2025
Agravo de Instrumento (ai) 1037291-17.2021.4.01.0000TRF1, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, julgado em 06/12/2021
REsp REsp 1704781STJ, Gurgel de Faria, julgado em 01/10/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.